O NCM da sucata de ferro mais utilizado é o 7204.49.00. Esse código classifica outros resíduos e sucatas de ferro fundido, ferro ou aço. No entanto, o código correto varia conforme o tipo específico de material. Cavaco, sucata inoxidável, aparas e desperdícios de ferro fundido têm classificações próprias dentro do capítulo 72 da Nomenclatura Comum do Mercosul. Por isso, usar o NCM errado gera problemas fiscais que vão além de uma nota lançada incorretamente.

O que é o NCM e por que ele importa na venda de sucata

O NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul — é o código que classifica fiscalmente qualquer mercadoria comercializada no Brasil e nos países do bloco. Consequentemente, toda operação de compra e venda de sucata metálica precisa informar o NCM correto na nota fiscal. Além disso, é esse código que define a tributação aplicável — ICMS, IPI, PIS e Cofins.

Portanto, o NCM incorreto pode gerar autuações fiscais, cobrança retroativa de tributos e questionamentos em auditorias — tanto para quem vende quanto para quem compra o material. Por isso, entender qual código usar não é burocracia opcional. É parte da segurança jurídica da operação.

Os principais códigos NCM para sucata ferrosa

O Capítulo 72 da tabela NCM reúne ferro fundido, ferro e aço, incluindo os desperdícios e resíduos desses materiais. Dentro dele, alguns códigos são os mais utilizados no mercado de reciclagem metálica.

NCM 7204.49.00 — outros desperdícios e resíduos de ferro ou aço

Esse é o código mais genérico e mais utilizado para sucata ferrosa comum — incluindo sucata graúda, sucata mista e sucata miúda pesada. Quando o material não se enquadra em uma categoria mais específica do capítulo 72, esse é o NCM padrão.

NCM 7204.10.00 — desperdícios e resíduos de ferro fundido

Material composto especificamente por ferro fundido utiliza esse código específico. Peças fundidas veiculares, blocos de motor e máquinas inservíveis com essa composição se enquadram aqui, diferente do código usado para aço carbono comum.

NCM 7204.21 — desperdícios e resíduos de aços inoxidáveis

Sucata de aço inox tem classificação própria dentro da tabela, separada da sucata ferrosa comum. Isso reflete a diferença real de mercado e valor entre os dois materiais — o inox tem cotação e comprador específicos.

NCM 7204.41.00 — torneados, aparas, cavacos, migalhas, serragens

Esse código é específico para cavaco e aparas de usinagem. Vale notar que esse NCM não distingue cavaco de aço carbono de cavaco de ferro fundido, embora a diferenciação comercial entre os dois continue relevante para efeitos de classificação técnica e precificação.

Por que o NCM incorreto gera problema fiscal

Usar o NCM errado na nota fiscal de venda de sucata pode gerar consequências que vão além de um erro administrativo simples.

Tributação incorreta

Cada NCM tem uma carga tributária associada. Além disso, as alíquotas de ICMS variam por estado, e em alguns casos existem benefícios fiscais específicos para reciclagem de materiais. Portanto, um NCM incorreto pode significar recolhimento de imposto a maior ou a menor — e ambos geram problema. O primeiro é prejuízo direto; o segundo, risco de autuação com multa e juros retroativos.

Complicações em fiscalização

Órgãos fiscais cruzam informações entre notas fiscais de compradores e vendedores. Consequentemente, se o NCM declarado pela sua empresa não corresponde ao material transportado — verificável através do MTR — a divergência pode gerar questionamento fiscal e ambiental simultaneamente.

Dificuldade em benefícios fiscais

Alguns estados oferecem incentivos fiscais específicos para operações de reciclagem de metais, com o objetivo de fomentar a economia circular. No entanto, esses benefícios geralmente exigem o NCM correto informado na operação, e a classificação incorreta pode significar perder um benefício ao qual sua empresa teria direito.

Como garantir a classificação correta na venda de sucata

Identifique corretamente o tipo de material

Antes de emitir a nota fiscal, é fundamental saber exatamente qual tipo de sucata está sendo vendida — ferro fundido, aço carbono, aço inox, cavaco ou sucata estrutural. A categoria correta do material define tanto o valor comercial quanto o código fiscal aplicável.

Consulte um contador especializado em reciclagem

O setor de reciclagem metálica tem particularidades fiscais próprias, incluindo substituição tributária em alguns estados e regimes específicos para materiais recicláveis. Por isso, contar com um contador que conheça o setor evita erros de classificação que só costumam aparecer em auditoria.

Trabalhe com um parceiro que documenta corretamente

Uma empresa especializada em sucata metálica emite nota fiscal com NCM correto, MTR e documentação completa em cada operação. Consequentemente, o gerador de sucata tem a segurança de que a operação está classificada corretamente desde a origem.

Sulfermetal: operações com documentação fiscal e ambiental completa

A Sulfermetal realiza todas as operações de compra de sucata metálica com classificação NCM correta, nota fiscal e emissão de MTR em cada coleta. Além disso, nossa equipe orienta clientes sobre a classificação adequada do material antes mesmo da coleta acontecer.

Com certificações ISO 9001 e ISO 14001, operamos com processos auditáveis do início ao fim — desde a classificação técnica do material até a documentação fiscal e ambiental da operação.

Atendemos indústrias, metalúrgicas, usinagens e fundições em até 150km de Santo André com prazo de até um dia útil.

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FAQ — Perguntas frequentes sobre NCM da sucata de ferro

Qual é o NCM mais comum para sucata de ferro?
O NCM 7204.49.00 é o código mais utilizado para sucata ferrosa comum, incluindo sucata graúda e sucata mista. No entanto, materiais específicos como cavaco de usinagem, sucata de ferro fundido e sucata de aço inox têm códigos próprios dentro do Capítulo 72, e é preciso aplicar o código correto conforme o tipo real do material vendido.

O que acontece se eu usar o NCM errado na venda de sucata?
Usar o NCM incorreto pode gerar tributação equivocada — o recolhimento de imposto a maior representa prejuízo direto, enquanto o recolhimento a menor expõe a empresa a autuação fiscal com multa e juros retroativos. Além disso, órgãos fiscais cruzam informações entre notas fiscais e documentos de transporte como o MTR, e divergências podem gerar questionamento simultâneo em âmbito fiscal e ambiental.

A sucata de aço inox tem o mesmo NCM da sucata ferrosa comum?
Não. A sucata de aço inoxidável tem classificação própria — NCM 7204.21 — separada da sucata ferrosa comum, que usa majoritariamente o código 7204.49.00. Essa distinção reflete a diferença real de mercado entre os materiais, já que o aço inox tem comprador e cotação específicos, distintos da sucata ferrosa convencional, e por isso exige código fiscal próprio na operação.

Marco Barros, Diretor da Sulfermetal.