A Lei nº 14.260, de 8 de março de 2021, marcou um avanço importante para as políticas públicas de reciclagem no Brasil. O país ainda enfrenta grandes desafios no descarte de resíduos e na baixa taxa de reaproveitamento de materiais. Nesse cenário, a lei surge como ferramenta estratégica para promover a economia circular, estimular a sustentabilidade e gerar emprego e renda. Além disso, fortalece setores historicamente marginalizados, como as cooperativas de catadores.
O que a lei estabelece?
A essência da Lei 14.260/2021 é simples: oferecer incentivos fiscais para quem apoiar projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Tanto empresas quanto pessoas físicas podem participar. Os recursos podem ser aplicados em várias frentes:
- Capacitação e intercâmbio técnico – Formação para associações comunitárias, entidades acadêmicas e organizações sociais.
- Apoio a pequenos negócios – Incubação de micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos da economia solidária.
- Pesquisa aplicada – Estudos sobre responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos.
- Infraestrutura – Construção e adaptação de unidades de reciclagem.
- Equipamentos – Compra de caminhões, prensas, esteiras e outros recursos para coleta e reaproveitamento.
- Organização de redes – Integração de cadeias produtivas com a participação de cooperativas.
- Valorização dos catadores – Inclusão desses trabalhadores na cadeia produtiva formal.
- Tecnologia – Desenvolvimento de soluções que aumentem o valor agregado dos materiais recicláveis.
Outro ponto importante foi a criação do Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (ProRecicle) e da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR). Juntos, eles devem garantir o financiamento e a regulamentação da política.
Benefícios fiscais
Nos cinco anos após a promulgação, empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir parte do imposto de renda ao destinar recursos a projetos de reciclagem. Dessa forma, além de cumprir exigências legais, as empresas contribuem diretamente para a transformação do setor.
Desafios para a efetividade
Apesar do avanço, a lei só terá impacto real com a participação ativa de diferentes atores: setor privado, governo, cooperativas e sociedade civil. A regulamentação clara, a transparência nos projetos e a agilidade no acesso aos incentivos serão decisivas.
Nesse sentido, o Decreto Federal nº 12.106/2024, publicado em julho de 2024, foi essencial. Ele detalhou os critérios para concessão dos benefícios e estabeleceu os procedimentos administrativos.
Outro desafio é a conscientização do empresariado. Muitas empresas ainda desconhecem a lei ou não sabem como acessar os incentivos. Nesse ponto, grandes indústrias têm papel estratégico: podem patrocinar projetos sociais e tecnológicos de reciclagem, fortalecendo suas cadeias de suprimentos e avançando em metas de ESG.
A contribuição da Sulfermetal
A Sulfermetal atua de forma ética e transparente na compra e venda de sucatas metálicas. Com atendimento personalizado, pagamento à vista e compromisso ambiental, a empresa é um elo essencial na valorização da cadeia de reciclagem.
Ao firmar parcerias com indústrias, fundições e geradores de sucata, a Sulfermetal garante que o material seja corretamente separado, processado e encaminhado. Além disso, está preparada para apoiar projetos incentivados, oferecendo infraestrutura, logística e expertise técnica.
Conclusão
A Lei 14.260/2021 representa uma oportunidade concreta para transformar a gestão de resíduos no Brasil. Ao incentivar a reciclagem, o país reduz impactos ambientais, promove inclusão produtiva e estimula a inovação.
Contudo, o sucesso da lei depende da mobilização ampla de todos os setores. Empresas como a Sulfermetal têm papel central nesse processo, conectando geração de valor com compromisso socioambiental.
Para gestores de resíduos industriais e de supply chain, conhecer essa legislação vai além do compliance. É também uma chance de reduzir passivos ambientais, otimizar resultados e contribuir ativamente para um futuro mais sustentável.
